FEM-CUT/SP levará as propostas da Reforma Tributária da CUT para o chão de fábrica

Nilson Costa, diretor FEM na mesa, e no destaque o professor Evilásio da UNB
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Hoje, o debate sobre a Reforma Tributária no Brasil está dividido em duas propostas: de um lado a dos trabalhadores, representados pela CUT, que quer mudar o sistema atual que é injusto e desigual – porque cobra mais impostos de quem ganha menos (49% até dois salários mínimos) do que quem ganha mais (26% acima de 30 salários) e defende uma desoneração na folha de pagamento que assegure contrapartidas sociais, como exemplos, a manutenção, geração de empregos e o combate à rotatividade.
Por outro, a proposta dos empresários e da mídia que acusa o Brasil de ter a maior carga tributária do mundo –- isso não é verdade, o País possui a 18ª posição -- de pagar 102% de encargos na folha de pagamento -- outra mentira na realidade os custos não passam de 25% -- e de desonerar a folha sem garantir nenhuma proteção ao trabalhador.
Esta foi a tônica do Seminário da Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT/SP (FEM-CUT/SP), realizado na última sexta-feira, dia 5, na sede da FEM-CNM-CUT, em São Bernardo. O evento reuniu dirigentes dos 14 sindicatos metalúrgicos filiados em todo o Estado e foi promovido em parceria com a Secretaria de Formação da CUT/SP.
O ramo metalúrgico cutista foi o primeiro a iniciar este debate, atendendo orientação da CUT Nacional que realizou Seminário sobre o tema em março e deliberou que todos os 16 ramos representados pela Central socializem com as suas bases a proposta de Reforma Tributária defendida pelos trabalhadores.

 

Sistema tributário

Um dos palestrantes convidados pela FEM foi o professor Evilásio Salvador, economista, mestre e doutorando em Política Social na Universidade de Brasília (UNB), que apresentou aos dirigentes como funciona o sistema tributário brasileiro. O Secretário de Política Sindical da Federação, Nilson Costa, coordenou a mesa, que aconteceu na parte da manhã.

Salvador disse que a Reforma Tributária tem que defender os direitos e não retirá-los e salientou que, ao contrário, dos discursos da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria) o Brasil não tem a maior carga tributária do mundo, mas a 18ª (registrando 35% do Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas por uma nação) e o seu maior problema é a alta concentração da renda e a má distribuição. “A carga tributária é a medida do esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas. E hoje esta carga incide em três pilares: renda, patrimônio e consumo. Pouco mais da metade da arrecadação vem do consumo (55%)”, explica.

O economista defende a proposta de Reforma da CUT que destaca que “quem ganha mais deve pagar mais imposto e quem ganha menos, paga menos”. Ele explica que a falta de isonomia na tributação da renda faz com que os trabalhadores paguem a conta. “Nem todos os rendimentos de pessoas físicas são tributados. Das 23,5 milhões de declarações de ajuste de imposto de renda do ano-base de 2006 (exercício de 2007), apenas 5.292 contribuintes apresentaram rendimentos tributáveis acima R$ 1 milhão. As grandes fortunas são isentas de IR (Imposto de Renda). Chegamos a conclusão que os milionários do Brasil não pagam imposto, mas sim os pobres”.

Evilásio ressaltou que uma das medidas para mudar esta grave realidade é não corrigir apenas a tabela do IR, mas trazer todas as rendas para uma única faixa e fazer assim uma correção.

Sobre a desoneração da folha do programa “Brasil Maior” – anunciado no último dia 2 pela presidenta Dilma -- o professor vê a medida com ressalvas. “A proposta não exige contrapartidas sociais para os empresários, e isso é preocupante, porque o nosso sistema previdenciário é formado pela arrecadação de impostos dos empregadores e empregados. Qualquer mudança pode acarretar em uma queda de arrecadação que afetará a previdência”, alerta. Salvador ainda ressaltou que, ao invés de debater a desoneração, o governo Dilma deveria se preocupar mais “com o câmbio e juros”, pensando em uma política que ajudasse a equilibrá-los.