Esta é a reprodução da capa de uma cartilha preparada para a CONCLAT, em 1981
domingo, 28 de agosto de 2011
CONCLAT, encontro multissindical que originou a CUT, faz 30 anos.
Às 10h desta terça, 23 de agosto, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, acontece uma sessão solene em homenagem aos 30 anos de realização da Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora). A Conclat, que foi realizada entre os dias 21 e 23 de agosto de 1981 na Praia Grande (SP), teve como uma das principais resoluções a criação da Central Única dos Trabalhadores, o que ocorreria de fato dois anos depois, em São Bernardo do Campo.
A sessão solene de amanhã é uma iniciativa do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que à época da Conclat, da qual participou, era vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Vicentinho, que também foi presidente da CUT, comenta: “A Conclat foi um momento muito importante da vida brasileira. Foi um desafio à ditadura, em plena ditadura. Cinco mil delegados de todo o País chegando de barco, de ônibus, de todos os jeitos, unindo todas as correntes do movimento sindical, dos conservadores aos combativos. Foi a placenta da criação da CUT”.
terça-feira, 9 de agosto de 2011
Não se combate a crise econômica sem a forte intervenção do Estado, dizem debatedores em seminário da CUT
/08/2011
Para Artur Henrique, é preciso também fortalecer mercado interno, salário e renda
Escrito por: Marize Muniz
A importância das intervenções do Estado em momentos de crise econômica mundial como a atual foi consenso entre todos os debatedores do seminário “Política Industrial e Desenvolvimento”, que está sendo realizado pela CUT, nesta terça-feira (9), em Brasília.
O presidente da ABDI – (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e secretário Executivo do ministério do Desenvolvimento, Mauro Borges Lemos, disse que a crise atual é semelhante à de 1929, e não podemos correr o risco de realizar um grande debate ideológico sobre como enfrentar a crise, como ocorreu naquela época em que se defendia a não intervenção do estado o que acabou provocando a grande depressão na década de 30.
“O capitalismo só se recuperou com um grande programa de gastos públicos, que ignorou a visão liberal de que o Estado não devia intervir naquele momento crítico”.
Artur Henrique, presidente da CUT, concordou que as intervenções do Estado são inquestionáveis, mas lembrou que, ao elaborar políticas para revigorar a indústria, é fundamental que o governo lembre também da importância do fortalecimento do mercado interno e que, para isso, é necessário também fortalecer o salário, a renda, o salário mínimo.
“É, no mínimo, uma burrice o discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que não pode ter aumento de salário neste momento,” conclui Artur.
Borges Lemos afirmou que é exatamente esta a orientação da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a presidenta determinou que a política industrial tem de fortalecer o mercado interno, um dos eixos do Brasil Maior que estão alinhados a outros dois: investimentos em inovação tecnológica e qualificação profissional.
“O que sustenta nossa política industrial é a inovação, a qualificação e o fortalecimento do mercado interno,” disse ele, que fez questão de ressaltar a importância da iniciativa da CUT de realizar este seminário sobre o plano Brasil Maior porque, segundo ele, essa política industrial está em construção e a presença dos trabalhadores na elaboração da mesma está garantida.
O presidente da ABDI falou ainda sobre as diretrizes do Brasil Maior, detalhando as relações entre cada uma das medidas com as questões trabalhistas levantadas pelos dirigentes CUTistas. Sobre o fortalecimento das cadeias produtivas, por exemplo, ele explicou que é preciso combater a importação que representa uma ameaça ao emprego em setores intensivos em mãos de obra como o de calçados e o têxtil. "Essa é uma das principais diretrizes do plano", disse, complementando: “Os instrumentos que estamos usando para combater essa ameaça são a desoneração da folha, o financiamento público e a regulação do mercado de trabalho, inclusive, o fortalecimento do ensino técnico”.
Borges Lemos falou ainda sobre ampliação de novas competências tecnológicas e de negócios e qualificação profissional que, afirmou, “é o maior gargalo para a economia brasileira dar um salto de qualidade neste momento. É um desafio do governo, uma questão chave para a gente”.
Quanto à desoneração de tributos, o presidente da ABDI disse que as medidas implementadas pelo governo eliminam diretamente os tributos aos investimentos e que isso foi feito para defender o emprego.
“O Brasil é uma das únicas, se não for a única, economia do mundo que tributa investimentos. Ou seja, onera o emprego, compromete a renda e a qualidade de vida da população”.
A posição contrária da CUT à desoneração – a CUT é contra a maneira como a desoneração foi decidida, sem debate com os trabalhadores, sem diálogo social – ajudou a acender um sinal amarelo, disse Borges Lemos, que acrescentou: “mas é uma política de garantia de emprego. Estamos convencidos de que essa medida é relevante”.
O secretário Executivo do ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) falou sobre a importância de medidas como conteúdo local e mercado de derivativos e disse que “a FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, do MCT, está sendo robustecida com aumento no volume de recursos que vão financiar a inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento”.
O economista Anselmo dos Santos, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), concordou que o Estado tem de ter participação incisiva, mas que a política industrial tem de ter impacto direto na preservação do emprego e também na geração de emprego de qualidade. “Não há nada claro no Brasil Maior que possa traduzir na melhoria das condições de trabalho e remuneração”, completou.
Anselmo também destacou que é preciso ampliar o acesso das informações aos trabalhadores para que os dirigentes sindicais possam monitorar os impactos das medidas. Ou seja, está sendo gerado mais emprego? Onde? Quantos? Com que qualidade? E como estão os salários? E a produtividade?
A política industrial, segundo o economista, tem de impulsionar ganhos de produtividade e pensar questões de segurança e saúde do trabalho, tem de reconhecer convenções da OIT que asseguram garantia de emprego.
“Grande parte dos brasileiros não tem carreira, não tem estabilidade por conta da alta rotatividade”, encerrou ele.
O presidente da CUT reconheceu que a crise é gravíssima e exige medidas importantes, mas criticou o fato de a crise ser fruto de uma decisão econômica de deixar o mercado resolver os problemas que forem surgindo; e, especialmente, a falta de diálogo e negociação e também de medidas que combatam as causas da crise, que, segundo ele, são câmbio e juros.
“A CUT concorda que é fundamental tomar medidas para fortalecer a economia brasileira. Isso vale para a transferência de tecnologia, vale para compras governamentais etc., e também que temos de estimular a exportação de produtos de valor agregado, articulando com uma integração produtiva na América Latina. Concordo que isso é papel do Estado. O que faltou foi atacar as causas, que são câmbio e juros”.
Para Artur Henrique, no diálogo aberto agora, depois que a CUT se recusou a participar da cerimônia de lançamento do Brasil Maior, vamos ter de discutir seriamente a questão das contrapartidas, que não são só emprego, ressaltou.
“JBS Fri Boi, por exemplo. Vamos continuar financiando empresas como essa que tem o maior índice de Ler Dort do país? Vamos continuar sem cobrar contrapartidas como respeito as entidades sindicais representativas, negociação coletiva, salário e emprego decente?”
Não basta a boa intenção de quem está elaborando as medidas, disse Artur, que mostrou uma reportagem publicada no jornal Valor Econômico de hoje (9), onde um executivo de um grupo têxtil, setor que acabou de ser beneficiado com desoneração da folha, prevê queda nos índices de emprego do setor.
“Esse sujeito acabou de ter sua folha desonerada mas não está nem aí para o emprego, para a saúde, para a segurança. Tem de exigir isso, tem de estar escrito no papel senão parte do empresariado brasileiro não vai estar nem aí para contrapartidas. Vamos colocar o texto da Convenção 158 na Medida Provisória”.
O correto, disse Artur, seria debater Reforma Tributária, como a CUT vem pedindo há 4 meses, para acabar com a injustiça tributária, meter o dedo no setor financeiro, ter acesso aos dados de faturamento deste e de outros setores para, só a partir daí, discutir alíquotas de desoneração.
“Nós queremos debater o que está escrito na Constituição de 88 sobre seguridade social – a vinculação de recursos, tirou daqui, vai para lá -, tem de cobrar mais dos setores que empregam menos; não é o ministro que decide”.
O presidente da ABDI – (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e secretário Executivo do ministério do Desenvolvimento, Mauro Borges Lemos, disse que a crise atual é semelhante à de 1929, e não podemos correr o risco de realizar um grande debate ideológico sobre como enfrentar a crise, como ocorreu naquela época em que se defendia a não intervenção do estado o que acabou provocando a grande depressão na década de 30.
“O capitalismo só se recuperou com um grande programa de gastos públicos, que ignorou a visão liberal de que o Estado não devia intervir naquele momento crítico”.
Artur Henrique, presidente da CUT, concordou que as intervenções do Estado são inquestionáveis, mas lembrou que, ao elaborar políticas para revigorar a indústria, é fundamental que o governo lembre também da importância do fortalecimento do mercado interno e que, para isso, é necessário também fortalecer o salário, a renda, o salário mínimo.
“É, no mínimo, uma burrice o discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que não pode ter aumento de salário neste momento,” conclui Artur.
Borges Lemos afirmou que é exatamente esta a orientação da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a presidenta determinou que a política industrial tem de fortalecer o mercado interno, um dos eixos do Brasil Maior que estão alinhados a outros dois: investimentos em inovação tecnológica e qualificação profissional.
“O que sustenta nossa política industrial é a inovação, a qualificação e o fortalecimento do mercado interno,” disse ele, que fez questão de ressaltar a importância da iniciativa da CUT de realizar este seminário sobre o plano Brasil Maior porque, segundo ele, essa política industrial está em construção e a presença dos trabalhadores na elaboração da mesma está garantida.
O presidente da ABDI falou ainda sobre as diretrizes do Brasil Maior, detalhando as relações entre cada uma das medidas com as questões trabalhistas levantadas pelos dirigentes CUTistas. Sobre o fortalecimento das cadeias produtivas, por exemplo, ele explicou que é preciso combater a importação que representa uma ameaça ao emprego em setores intensivos em mãos de obra como o de calçados e o têxtil. "Essa é uma das principais diretrizes do plano", disse, complementando: “Os instrumentos que estamos usando para combater essa ameaça são a desoneração da folha, o financiamento público e a regulação do mercado de trabalho, inclusive, o fortalecimento do ensino técnico”.
Borges Lemos falou ainda sobre ampliação de novas competências tecnológicas e de negócios e qualificação profissional que, afirmou, “é o maior gargalo para a economia brasileira dar um salto de qualidade neste momento. É um desafio do governo, uma questão chave para a gente”.
Quanto à desoneração de tributos, o presidente da ABDI disse que as medidas implementadas pelo governo eliminam diretamente os tributos aos investimentos e que isso foi feito para defender o emprego.
“O Brasil é uma das únicas, se não for a única, economia do mundo que tributa investimentos. Ou seja, onera o emprego, compromete a renda e a qualidade de vida da população”.
A posição contrária da CUT à desoneração – a CUT é contra a maneira como a desoneração foi decidida, sem debate com os trabalhadores, sem diálogo social – ajudou a acender um sinal amarelo, disse Borges Lemos, que acrescentou: “mas é uma política de garantia de emprego. Estamos convencidos de que essa medida é relevante”.
O secretário Executivo do ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) falou sobre a importância de medidas como conteúdo local e mercado de derivativos e disse que “a FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, do MCT, está sendo robustecida com aumento no volume de recursos que vão financiar a inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento”.
O economista Anselmo dos Santos, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), concordou que o Estado tem de ter participação incisiva, mas que a política industrial tem de ter impacto direto na preservação do emprego e também na geração de emprego de qualidade. “Não há nada claro no Brasil Maior que possa traduzir na melhoria das condições de trabalho e remuneração”, completou.
Anselmo também destacou que é preciso ampliar o acesso das informações aos trabalhadores para que os dirigentes sindicais possam monitorar os impactos das medidas. Ou seja, está sendo gerado mais emprego? Onde? Quantos? Com que qualidade? E como estão os salários? E a produtividade?
A política industrial, segundo o economista, tem de impulsionar ganhos de produtividade e pensar questões de segurança e saúde do trabalho, tem de reconhecer convenções da OIT que asseguram garantia de emprego.
“Grande parte dos brasileiros não tem carreira, não tem estabilidade por conta da alta rotatividade”, encerrou ele.
O presidente da CUT reconheceu que a crise é gravíssima e exige medidas importantes, mas criticou o fato de a crise ser fruto de uma decisão econômica de deixar o mercado resolver os problemas que forem surgindo; e, especialmente, a falta de diálogo e negociação e também de medidas que combatam as causas da crise, que, segundo ele, são câmbio e juros.
“A CUT concorda que é fundamental tomar medidas para fortalecer a economia brasileira. Isso vale para a transferência de tecnologia, vale para compras governamentais etc., e também que temos de estimular a exportação de produtos de valor agregado, articulando com uma integração produtiva na América Latina. Concordo que isso é papel do Estado. O que faltou foi atacar as causas, que são câmbio e juros”.
Para Artur Henrique, no diálogo aberto agora, depois que a CUT se recusou a participar da cerimônia de lançamento do Brasil Maior, vamos ter de discutir seriamente a questão das contrapartidas, que não são só emprego, ressaltou.
“JBS Fri Boi, por exemplo. Vamos continuar financiando empresas como essa que tem o maior índice de Ler Dort do país? Vamos continuar sem cobrar contrapartidas como respeito as entidades sindicais representativas, negociação coletiva, salário e emprego decente?”
Não basta a boa intenção de quem está elaborando as medidas, disse Artur, que mostrou uma reportagem publicada no jornal Valor Econômico de hoje (9), onde um executivo de um grupo têxtil, setor que acabou de ser beneficiado com desoneração da folha, prevê queda nos índices de emprego do setor.
“Esse sujeito acabou de ter sua folha desonerada mas não está nem aí para o emprego, para a saúde, para a segurança. Tem de exigir isso, tem de estar escrito no papel senão parte do empresariado brasileiro não vai estar nem aí para contrapartidas. Vamos colocar o texto da Convenção 158 na Medida Provisória”.
O correto, disse Artur, seria debater Reforma Tributária, como a CUT vem pedindo há 4 meses, para acabar com a injustiça tributária, meter o dedo no setor financeiro, ter acesso aos dados de faturamento deste e de outros setores para, só a partir daí, discutir alíquotas de desoneração.
“Nós queremos debater o que está escrito na Constituição de 88 sobre seguridade social – a vinculação de recursos, tirou daqui, vai para lá -, tem de cobrar mais dos setores que empregam menos; não é o ministro que decide”.
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
Sindicalista da CUT concorda em parte com o programa “Brasil Maior”
Donizeti Silva (CUT), José Paulo (FEM) e Jorge Alano (Secretário de Finanças de SBC)acesse mais fotos: www.flickr.com/photos/fem-cutsp
Os debates do Seminário da FEM-CUT/SP sobre Reforma Tributária também contaram com a participação do diretor da CUT Nacional e presidente do Instituto Observatório Social (IOS), Aparecido Donizeti da Silva e do Secretário de Finanças da prefeitura de São Bernardo do Campo, Jorge Alano. Esta mesa foi coordenada pelo Secretário de Finanças e Administração da FEM, José Paulo da Silva Nogueira (foto) e pelo presidente da Federação, Valmir Marques (Biro Biro).
Donizeti falou sobre o programa “Brasil Maior”, lançado pela presidenta Dilma, principalmente, sobre a proposta de desoneração da folha de pagamento. “Concordamos em parte. Para nós é um pirulito com açúcar. O governo não chamou os trabalhadores para debater o assunto. Um dos problemas é que ela não prevê as contrapartidas sociais para as empresas, como a geração de empregos”, disse.
O sindicalista explicou também que não dá para desonerar a folha sem ter um olhar para a erradicação da pobreza. “O Brasil até hoje não aprovou uma reforma tributária porque o jogo de interesses é muito grande. Dizer que o Brasil tem o maior tributo do mundo é mentira, nós temos a maior concentração de renda. E aí que muitos não querem mudar, por isso, a reforma emperra”, conta.
Donizeti terminou sua palestra parabenizando o ramo metalúrgico pela iniciativa e disse que as Federações e Confederações têm um papel preponderante para organizar os trabalhadores e apresentar qual a reforma que a CUT defende. “Temos que incluir neste debate as nossas propostas de redução da jornada, sem redução no salário, e o fim do “maldito” imposto sindical”, concluiu.
Compartilhando da opinião, Jorge Alano, disse que o sistema tributário brasileiro tem um dos mecanismos mais perversos e é importante o movimento sindical "lutar pela implantação de um sistema justo".
A Secretária de Formação da CUT/SP, Telma Andrade Victor salientou que esta discussão não pode parar. “Temos que levar a nossa visão de proposta para os trabalhadores. Este debate tem que chegar ao chão de fábrica”.
O presidente da FEM-CUT/SP, Valmir Marques, Biro Biro, disse que os metalúrgicos da CUT contribuirão com este debate e produzirão uma cartilha didática para esclarecer a importância da reforma tributária cutista para a categoria.
Donizeti falou sobre o programa “Brasil Maior”, lançado pela presidenta Dilma, principalmente, sobre a proposta de desoneração da folha de pagamento. “Concordamos em parte. Para nós é um pirulito com açúcar. O governo não chamou os trabalhadores para debater o assunto. Um dos problemas é que ela não prevê as contrapartidas sociais para as empresas, como a geração de empregos”, disse.
O sindicalista explicou também que não dá para desonerar a folha sem ter um olhar para a erradicação da pobreza. “O Brasil até hoje não aprovou uma reforma tributária porque o jogo de interesses é muito grande. Dizer que o Brasil tem o maior tributo do mundo é mentira, nós temos a maior concentração de renda. E aí que muitos não querem mudar, por isso, a reforma emperra”, conta.
Donizeti terminou sua palestra parabenizando o ramo metalúrgico pela iniciativa e disse que as Federações e Confederações têm um papel preponderante para organizar os trabalhadores e apresentar qual a reforma que a CUT defende. “Temos que incluir neste debate as nossas propostas de redução da jornada, sem redução no salário, e o fim do “maldito” imposto sindical”, concluiu.
Compartilhando da opinião, Jorge Alano, disse que o sistema tributário brasileiro tem um dos mecanismos mais perversos e é importante o movimento sindical "lutar pela implantação de um sistema justo".
A Secretária de Formação da CUT/SP, Telma Andrade Victor salientou que esta discussão não pode parar. “Temos que levar a nossa visão de proposta para os trabalhadores. Este debate tem que chegar ao chão de fábrica”.
O presidente da FEM-CUT/SP, Valmir Marques, Biro Biro, disse que os metalúrgicos da CUT contribuirão com este debate e produzirão uma cartilha didática para esclarecer a importância da reforma tributária cutista para a categoria.
FEM-CUT/SP levará as propostas da Reforma Tributária da CUT para o chão de fábrica
Nilson Costa, diretor FEM na mesa, e no destaque o professor Evilásio da UNBacesse mais fotos: www.flickr.com/photos/fem-cutsp
Hoje, o debate sobre a Reforma Tributária no Brasil está dividido em duas propostas: de um lado a dos trabalhadores, representados pela CUT, que quer mudar o sistema atual que é injusto e desigual – porque cobra mais impostos de quem ganha menos (49% até dois salários mínimos) do que quem ganha mais (26% acima de 30 salários) e defende uma desoneração na folha de pagamento que assegure contrapartidas sociais, como exemplos, a manutenção, geração de empregos e o combate à rotatividade.
Por outro, a proposta dos empresários e da mídia que acusa o Brasil de ter a maior carga tributária do mundo –- isso não é verdade, o País possui a 18ª posição -- de pagar 102% de encargos na folha de pagamento -- outra mentira na realidade os custos não passam de 25% -- e de desonerar a folha sem garantir nenhuma proteção ao trabalhador.
Esta foi a tônica do Seminário da Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT/SP (FEM-CUT/SP), realizado na última sexta-feira, dia 5, na sede da FEM-CNM-CUT, em São Bernardo. O evento reuniu dirigentes dos 14 sindicatos metalúrgicos filiados em todo o Estado e foi promovido em parceria com a Secretaria de Formação da CUT/SP.
O ramo metalúrgico cutista foi o primeiro a iniciar este debate, atendendo orientação da CUT Nacional que realizou Seminário sobre o tema em março e deliberou que todos os 16 ramos representados pela Central socializem com as suas bases a proposta de Reforma Tributária defendida pelos trabalhadores.
Por outro, a proposta dos empresários e da mídia que acusa o Brasil de ter a maior carga tributária do mundo –- isso não é verdade, o País possui a 18ª posição -- de pagar 102% de encargos na folha de pagamento -- outra mentira na realidade os custos não passam de 25% -- e de desonerar a folha sem garantir nenhuma proteção ao trabalhador.
Esta foi a tônica do Seminário da Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT/SP (FEM-CUT/SP), realizado na última sexta-feira, dia 5, na sede da FEM-CNM-CUT, em São Bernardo. O evento reuniu dirigentes dos 14 sindicatos metalúrgicos filiados em todo o Estado e foi promovido em parceria com a Secretaria de Formação da CUT/SP.
O ramo metalúrgico cutista foi o primeiro a iniciar este debate, atendendo orientação da CUT Nacional que realizou Seminário sobre o tema em março e deliberou que todos os 16 ramos representados pela Central socializem com as suas bases a proposta de Reforma Tributária defendida pelos trabalhadores.
Sistema tributário
Um dos palestrantes convidados pela FEM foi o professor Evilásio Salvador, economista, mestre e doutorando em Política Social na Universidade de Brasília (UNB), que apresentou aos dirigentes como funciona o sistema tributário brasileiro. O Secretário de Política Sindical da Federação, Nilson Costa, coordenou a mesa, que aconteceu na parte da manhã.
Salvador disse que a Reforma Tributária tem que defender os direitos e não retirá-los e salientou que, ao contrário, dos discursos da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria) o Brasil não tem a maior carga tributária do mundo, mas a 18ª (registrando 35% do Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas por uma nação) e o seu maior problema é a alta concentração da renda e a má distribuição. “A carga tributária é a medida do esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas. E hoje esta carga incide em três pilares: renda, patrimônio e consumo. Pouco mais da metade da arrecadação vem do consumo (55%)”, explica.
O economista defende a proposta de Reforma da CUT que destaca que “quem ganha mais deve pagar mais imposto e quem ganha menos, paga menos”. Ele explica que a falta de isonomia na tributação da renda faz com que os trabalhadores paguem a conta. “Nem todos os rendimentos de pessoas físicas são tributados. Das 23,5 milhões de declarações de ajuste de imposto de renda do ano-base de 2006 (exercício de 2007), apenas 5.292 contribuintes apresentaram rendimentos tributáveis acima R$ 1 milhão. As grandes fortunas são isentas de IR (Imposto de Renda). Chegamos a conclusão que os milionários do Brasil não pagam imposto, mas sim os pobres”.
Evilásio ressaltou que uma das medidas para mudar esta grave realidade é não corrigir apenas a tabela do IR, mas trazer todas as rendas para uma única faixa e fazer assim uma correção.
Sobre a desoneração da folha do programa “Brasil Maior” – anunciado no último dia 2 pela presidenta Dilma -- o professor vê a medida com ressalvas. “A proposta não exige contrapartidas sociais para os empresários, e isso é preocupante, porque o nosso sistema previdenciário é formado pela arrecadação de impostos dos empregadores e empregados. Qualquer mudança pode acarretar em uma queda de arrecadação que afetará a previdência”, alerta. Salvador ainda ressaltou que, ao invés de debater a desoneração, o governo Dilma deveria se preocupar mais “com o câmbio e juros”, pensando em uma política que ajudasse a equilibrá-los.
Modelo chinês não interessa ao Brasil
O sociólogo e técnico do Dieese, Fausto Macedo, no Seminário da FEMacesse mais fotos: www.flickr.com/photos/fem-cutsp
O sociólogo e técnico do Dieese da Subseção do SMABC, Fausto Macedo, também participou do Seminário da FEM-CUT/SP sobre Reforma Tributária e relatou que foram poucas as tentativas de se fazer uma reforma tributária no Brasil. “As alterações que aconteceram foram nos governos dos militares e na Constituição de 1988”, lembra. Macedo chamou a atenção dos sindicalistas para que incorporem nos seus discursos os dados reais do impacto dos encargos sociais na folha de pagamento. “Na hora de reclamar que é importante desonerar a folha, os empresários vem com o discurso de que o impacto é de 102%, mas na realidade não passa de 25%”, explica.
Segundo o sociólogo, os empresários consideram como encargos, o que na verdade deve ser visto como salário, por exemplos: o repouso salarial remunerado; as férias remuneradas; o adicional de 1/3 sobre as férias; os feriados; o 13º salário, entre outros, que juntos totalizam 102%.
Na realidade, o que devem ser considerados como encargos sociais --que são repassados ao governo e também para as entidades empresariais com o objetivo inicial de financiar programas universais – são o INSS; seguro acidentes do trabalho; salário educação; Incra; Sesi ou Sesc e Sebrae, que representam 25,1%.
O técnico do Dieese criticou o mercado que sempre usa como exemplos os modelos chinês e indiano. “Lá os encargos trabalhistas são menores, entretanto, não tem seguridade social (ações que garantem o direito ao cidadão à saúde, à previdência e à assistência social) como o Brasil tem. O modelo chinês, por exemplo, não tem proteção ao trabalhador e isso não nos interessa”, ressalta.
O sociólogo disse que é fundamental o Brasil corrigir a injusta desigualdade e concentração de renda no País, com a adoção de medidas que valorizem cada vez mais a renda dos trabalhadores. “O combate à informalidade é essencial, assim como a melhoria do poder de compra das famílias”, concluiu.
Segundo o sociólogo, os empresários consideram como encargos, o que na verdade deve ser visto como salário, por exemplos: o repouso salarial remunerado; as férias remuneradas; o adicional de 1/3 sobre as férias; os feriados; o 13º salário, entre outros, que juntos totalizam 102%.
Na realidade, o que devem ser considerados como encargos sociais --que são repassados ao governo e também para as entidades empresariais com o objetivo inicial de financiar programas universais – são o INSS; seguro acidentes do trabalho; salário educação; Incra; Sesi ou Sesc e Sebrae, que representam 25,1%.
O técnico do Dieese criticou o mercado que sempre usa como exemplos os modelos chinês e indiano. “Lá os encargos trabalhistas são menores, entretanto, não tem seguridade social (ações que garantem o direito ao cidadão à saúde, à previdência e à assistência social) como o Brasil tem. O modelo chinês, por exemplo, não tem proteção ao trabalhador e isso não nos interessa”, ressalta.
O sociólogo disse que é fundamental o Brasil corrigir a injusta desigualdade e concentração de renda no País, com a adoção de medidas que valorizem cada vez mais a renda dos trabalhadores. “O combate à informalidade é essencial, assim como a melhoria do poder de compra das famílias”, concluiu.
sexta-feira, 5 de agosto de 2011
Crise na Satúrnia ameaça 170 empregos diretos
 |
| Grupo de trabalhadores em frente a fábrica durante o protesto realizado na manhã desta sexta-feira, dia 5 |
Na próxima semana, por orientação da gerência da fábrica, a grande maioria dos funcionários deve ficar em casa, pois não há matéria-prima para fabricar as baterias e a empresa de ônibus que transporta os trabalhadores vai parar de atender à Satúrnia por falta de pagamento.
Além disso, a Satúrnia tem atrasado os depósitos de FGTS dos funcionários, que também tiveram o convênio médico cortado por falta de pagamento por parte da empresa.
Com problemas de crédito no mercado, há risco inclusive de atraso na produção de uma bateria para submarino encomendada pela Marinha Brasileira.
Segundo o Sindicato, recentemente a Marinha liberou R$ 1,7 milhão para a Satúrnia como adiantamento pelo produto, que custa aproximadamente R$ 12 milhões e demora seis meses para ser fabricado.
Além de baterias para submarinos, a Satúrnia fabrica também baterias industriais, para o sistema de metrô, transporte ferroviário em geral e telecomunicações, entre outras.
Protesto e reuniãoA planta da Satúrnia de Sorocaba fica no bairro Iporanga, local de pouco fluxo de trânsito e, portanto, baixa visibilidade pública. Mesmo assim, na manhã de hoje, sexta-feira, dia 5, trabalhadores e Sindicato realizaram um primeiro protesto em frente à fábrica. Por duas horas, eles expuseram faixas que denunciavam as dívidas da empresas, os atrasos de salários e encargos e a falta de comunicação com os acionistas da Satúrnia, que faz parte do grupo ALTM, do Rio de Janeiro.
Ainda na sexta, à noite, os trabalhadores se reuniram na sede do Sindicato dos Metalúrgicos para definir os rumos do movimento.
Prefeitura
Na última quarta-feira, dia 3, diretores do Sindicato dos Metalúrgicos, juntamente com o vereador Izídio de Brito (PT), reuniram-se com o secretário de Desenvolvimento de Sorocaba, Mário Tanigawa, para expor o problema e pedir apoio da prefeitura.
"O secretário disse que o governo municipal [do prefeito Vitor Lippi - PSDB] não pode interferir em assuntos da iniciativa privada, mas que convidaria diretores da Satúrnia para conversar sobre a crise na empresa e suas perspectivas de mercado", explicou Alex Sandro Fogaça, dirigente sindical e funcionário da Satúrnia.
"Mas já é sexta-feira, os salários continuam atrasados, os acionistas da Satúrnia e ALTM não dão satisfação para ninguém, a produção está parada porque a empresa não tem mais crédito no mercado", indigna-se o diretor do Sindicato.
TradiçãoA Satúrnia tem 80 anos de mercado, mas já trocou de mãos diversas vezes. Até o início dos anos 80, a fábrica estava instalada na cidade de São Paulo, quando então se transferiu para Sorocaba. Na época, a empresa fabricava também baterias automotivas e tinha como carro-chefe a marca Heliar.
Em meados dos anos 90, houve uma divisão entre os setores de baterias industriais e de baterias automotivas.
A produção de baterias automotivas trocou de donos diversas vezes, mas continua forte no mercado e hoje é controlada pela Johnson Controls, que tem sua fachada voltada para a movimentada avenida independência, na zona industrial de Sorocaba.
Já o setor de baterias especiais, que mantém o nome Satúrnia, sofreu uma divisão inclusive física. Sua entrada hoje fica no bairro Iporanga e faz divisa com os fundos da Johnson Controls.
Na época, a Satúrnia foi vendida para o Grupo Brasileiro Sul América de Seguros, que a revendeu para um grupo Inglês BTR/Hawker. No final dos anos 90, a então Satúrnia Hawker foi vendida para o grupo norte-americano Eaton, que poucos anos atrás a revendeu para o grupo ALTM
Brasil Maior, só com contrapartidas sociais. Mas, afinal, o que são contrapartidas sociais?
Queremos o desenvolvimento da indústria brasileira e de todos os setores econômicos do País, afinal isso abre possibilidades para a geração de empregos e de geração de renda.
Portanto, não somos contra as intenções do Plano Brasil Maior, anunciado no último dia 2 pelo governo Dilma.
Porém, queremos chamar a atenção para o fato de que, se o desenvolvimento da indústria abre possibilidades para a geração de empregos, não garante, por si só, que esses resultados se traduzam em justiça social e distribuição de renda.
Por isso nos colocamos contra o método com que o Plano foi elaborado e anunciado. É certo que a presidenta Dilma e ministros receberam uma delegação de dirigentes sindicais, dois dias depois do anúncio original do Plano, para afirmar que seremos ouvidos durante a preparação dos projetos de lei e das medidas provisórias que darão forma ao Brasil Maior.
Portanto, é o momento de reafirmarmos nossas propostas sobre o tema. Se o governo não incorporar propostas vindas do movimento sindical, perderá a oportunidade de introduzir no seu projeto cláusulas importantes para garantir que os esforços de incentivo à produção, a ser financiados pelo dinheiro do contribuinte, melhorem a situação do mercado de trabalho no País.
O governo, em especial a área econômica, por vezes dá-nos a impressão de acreditar que a simples criação de novas vagas de trabalho é o bastante para melhorar a vida da população.
Não é. O Brasil ainda tem um mercado de trabalho caracterizado pela precariedade. Baixos salários, alta rotatividade, grandes taxas de informalidade, condições de segurança e saúde do trabalho ruins na maioria dos setores econômicos e uma jornada extensa que toma dos trabalhadores o tempo que teriam para se qualificar e viver mais com a família, para citar alguns dos problemas que a imensa maioria das pessoas vivencia na pele durante o período em que estão em serviço.
Podemos lembrar de outros problemas sérios para além do ambiente de trabalho mas que a ele estão profundamente ligados, como o transporte público que massacra legiões de trabalhadores na ida e na volta da lida diária, a saúde pública que continua devendo em qualidade e as dificuldades para prover a educação escolar dos filhos.
E o que um projeto como o Plano Brasil Maior tem a ver com isso, poderiam perguntar alguns. Tem tudo a ver.
O governo pretende abrir mão, através de cortes de impostos, de R$ 25 bilhões até 2012. Isso vai exigir um sacrifício de toda a sociedade, pois é dinheiro a menos no combate a problemas tão grandes como os já citados.
Se é para fazê-lo, que se associe a medida a outras que costumamos chamar de contrapartidas sociais. O setor industrial vai receber benefícios e essa é uma boa oportunidade para instituir essas contrapartidas. Do contrário, a sociedade vai se sacrificar para beneficiar um único grupo ou setor.
Quem receber os incentivos do Brasil Maior deve ser obrigado, sob pena de perdê-los, a manter certos compromissos. Vamos enumerar alguns, que podem se tornar realidade se forem incluídos no pacote de medidas do Plano.
Garantia de geração de empregos decentes: ou seja, carteira assinada e direitos já previstos na legislação. Será preciso criar mecanismos de aferição e articular os já existentes para monitorar se os setores e empresas beneficiados estão cumprindo as metas de geração de emprego estabelecidas.
Respeito à representação sindical dos trabalhadores: inclusive com organização por local de trabalho, que na prática é a presença do sindicato no interior das empresas, com poder de negociação. Essa experiência, que alguns empresários dizem temer, é absolutamente bem sucedida em importantes empresas. Sugiro a todos uma visita para conhecer as comissões sindicais que existem nas grandes montadoras do ABC.
Hoje as práticas antissindicais estão disseminadas por todos os setores, o que fragiliza os trabalhadores na relação com seus empregadores. Por isso é preciso criar e implementar uma lei de práticas antissindicais.
Redução da jornada: é difícil imaginar um momento mais propício para fazer o projeto de redução da jornada semanal de trabalho avançar. Enquanto se dá benefícios a um setor, divida-se um pouco dos ganhos com os trabalhadores.
Combate à alta rotatividade: no Brasil, dois terços dos vínculos empregatícios são desfeitos antes de o trabalhador completar um ano de casa. 40% de todas as demissões que ocorrem no período de um ano atingem pessoas com menos de seis meses na empresa. Certamente a imensa maioria dessas pessoas demitidas será substituída por outras que ganharão salário menor. Precisamos mudar este quadro, e em nossa opinião, a ferramenta para essa mudança é a ratificação da Convenção 158 da OIT. O projeto já está no Congresso, e o governo poderia incluí-lo no pacote de medidas do Plano Brasil Maior.
Contrato coletivo nacional: quando as categorias ou os setores econômicos tiverem um contrato coletivo nacional, haverá patamares mínimos de remuneração salarial e condições de trabalho em todo o Brasil para aquela categoria ou setor econômico. Isso vai reduzir as assimetrias regionais e vai qualificar o emprego no País.
Proteção à Seguridade: sem falar na proposta que o governo apresenta para a desoneração da folha de salários, ideia muito arriscada se não estiver firmemente associada a mecanismos que garantam criação de empregos de qualidade. Houve iniciativas parecidas em outros momentos, como o Simples e o Super Simples, que não resultaram em aumento das contratações.
E a Seguridade Social deve ser preservada ao máximo. Não podemos permitir testes nessa área, pois o financiamento da Seguridade deve ser mantido.
Ainda neste ponto, é preciso dizer que a sistemática de cobrança da contribuição à Seguridade incidir sobre o faturamento, e não mais sobre o número de trabalhadores, teria sentido se fosse aplicada sobre o sistema financeiro, que ganha muito e emprega pouco, ou sobre empresas de alta tecnologia, pelos mesmos motivos.
Como proposta pelo governo, no entanto, a cobrança sobre o faturamento recai sobre empresas que empregam muito e ganham muito menos que os bancos. Ou seja, a função de estimular a geração de empregos que a medida poderia ter se perde no caminho.
Porém, mais importante é lembrar que a desoneração da folha só deveria ser debatida no âmbito de uma reforma tributária ampla, profunda, que torne nossa estrutura mais progressiva, ou seja, transforme-a dentro da lógica de que “quem ganha mais paga mais, quem ganha menos, paga menos”.
Portanto, não somos contra as intenções do Plano Brasil Maior, anunciado no último dia 2 pelo governo Dilma.
Porém, queremos chamar a atenção para o fato de que, se o desenvolvimento da indústria abre possibilidades para a geração de empregos, não garante, por si só, que esses resultados se traduzam em justiça social e distribuição de renda.
Por isso nos colocamos contra o método com que o Plano foi elaborado e anunciado. É certo que a presidenta Dilma e ministros receberam uma delegação de dirigentes sindicais, dois dias depois do anúncio original do Plano, para afirmar que seremos ouvidos durante a preparação dos projetos de lei e das medidas provisórias que darão forma ao Brasil Maior.
Portanto, é o momento de reafirmarmos nossas propostas sobre o tema. Se o governo não incorporar propostas vindas do movimento sindical, perderá a oportunidade de introduzir no seu projeto cláusulas importantes para garantir que os esforços de incentivo à produção, a ser financiados pelo dinheiro do contribuinte, melhorem a situação do mercado de trabalho no País.
O governo, em especial a área econômica, por vezes dá-nos a impressão de acreditar que a simples criação de novas vagas de trabalho é o bastante para melhorar a vida da população.
Não é. O Brasil ainda tem um mercado de trabalho caracterizado pela precariedade. Baixos salários, alta rotatividade, grandes taxas de informalidade, condições de segurança e saúde do trabalho ruins na maioria dos setores econômicos e uma jornada extensa que toma dos trabalhadores o tempo que teriam para se qualificar e viver mais com a família, para citar alguns dos problemas que a imensa maioria das pessoas vivencia na pele durante o período em que estão em serviço.
Podemos lembrar de outros problemas sérios para além do ambiente de trabalho mas que a ele estão profundamente ligados, como o transporte público que massacra legiões de trabalhadores na ida e na volta da lida diária, a saúde pública que continua devendo em qualidade e as dificuldades para prover a educação escolar dos filhos.
E o que um projeto como o Plano Brasil Maior tem a ver com isso, poderiam perguntar alguns. Tem tudo a ver.
O governo pretende abrir mão, através de cortes de impostos, de R$ 25 bilhões até 2012. Isso vai exigir um sacrifício de toda a sociedade, pois é dinheiro a menos no combate a problemas tão grandes como os já citados.
Se é para fazê-lo, que se associe a medida a outras que costumamos chamar de contrapartidas sociais. O setor industrial vai receber benefícios e essa é uma boa oportunidade para instituir essas contrapartidas. Do contrário, a sociedade vai se sacrificar para beneficiar um único grupo ou setor.
Quem receber os incentivos do Brasil Maior deve ser obrigado, sob pena de perdê-los, a manter certos compromissos. Vamos enumerar alguns, que podem se tornar realidade se forem incluídos no pacote de medidas do Plano.
Garantia de geração de empregos decentes: ou seja, carteira assinada e direitos já previstos na legislação. Será preciso criar mecanismos de aferição e articular os já existentes para monitorar se os setores e empresas beneficiados estão cumprindo as metas de geração de emprego estabelecidas.
Respeito à representação sindical dos trabalhadores: inclusive com organização por local de trabalho, que na prática é a presença do sindicato no interior das empresas, com poder de negociação. Essa experiência, que alguns empresários dizem temer, é absolutamente bem sucedida em importantes empresas. Sugiro a todos uma visita para conhecer as comissões sindicais que existem nas grandes montadoras do ABC.
Hoje as práticas antissindicais estão disseminadas por todos os setores, o que fragiliza os trabalhadores na relação com seus empregadores. Por isso é preciso criar e implementar uma lei de práticas antissindicais.
Redução da jornada: é difícil imaginar um momento mais propício para fazer o projeto de redução da jornada semanal de trabalho avançar. Enquanto se dá benefícios a um setor, divida-se um pouco dos ganhos com os trabalhadores.
Combate à alta rotatividade: no Brasil, dois terços dos vínculos empregatícios são desfeitos antes de o trabalhador completar um ano de casa. 40% de todas as demissões que ocorrem no período de um ano atingem pessoas com menos de seis meses na empresa. Certamente a imensa maioria dessas pessoas demitidas será substituída por outras que ganharão salário menor. Precisamos mudar este quadro, e em nossa opinião, a ferramenta para essa mudança é a ratificação da Convenção 158 da OIT. O projeto já está no Congresso, e o governo poderia incluí-lo no pacote de medidas do Plano Brasil Maior.
Contrato coletivo nacional: quando as categorias ou os setores econômicos tiverem um contrato coletivo nacional, haverá patamares mínimos de remuneração salarial e condições de trabalho em todo o Brasil para aquela categoria ou setor econômico. Isso vai reduzir as assimetrias regionais e vai qualificar o emprego no País.
Proteção à Seguridade: sem falar na proposta que o governo apresenta para a desoneração da folha de salários, ideia muito arriscada se não estiver firmemente associada a mecanismos que garantam criação de empregos de qualidade. Houve iniciativas parecidas em outros momentos, como o Simples e o Super Simples, que não resultaram em aumento das contratações.
E a Seguridade Social deve ser preservada ao máximo. Não podemos permitir testes nessa área, pois o financiamento da Seguridade deve ser mantido.
Ainda neste ponto, é preciso dizer que a sistemática de cobrança da contribuição à Seguridade incidir sobre o faturamento, e não mais sobre o número de trabalhadores, teria sentido se fosse aplicada sobre o sistema financeiro, que ganha muito e emprega pouco, ou sobre empresas de alta tecnologia, pelos mesmos motivos.
Como proposta pelo governo, no entanto, a cobrança sobre o faturamento recai sobre empresas que empregam muito e ganham muito menos que os bancos. Ou seja, a função de estimular a geração de empregos que a medida poderia ter se perde no caminho.
Porém, mais importante é lembrar que a desoneração da folha só deveria ser debatida no âmbito de uma reforma tributária ampla, profunda, que torne nossa estrutura mais progressiva, ou seja, transforme-a dentro da lógica de que “quem ganha mais paga mais, quem ganha menos, paga menos”.
Assinar:
Postagens (Atom)